#BasicFacts:
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Hace poco fue el #Eclipse Parcial de #Sol en #Leo... Pero todos se preguntarán: ajá, ¿ahora qué hacer? Bueno, sucede que este suceso trajo una energía que nos permite renovarnos/transformarnos en todos los sentidos.
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Muchos de ustedes que
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,