{Quarto casal} Cada vez são mais comuns encontrarmos cômodos cada vez menores, no quarto de casal pequeno, temos que alinhar conforto, beleza e funcionalidade e, por isso, se faz necessárias soluções inteligentes para a decoração, otimizando o espaço. O d
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,