Num país em que ter os serviços de um arquiteto é artigo de luxo, o projeto @arquiteturanaperiferia, criado para oferecer assessoria técnica a grupos de mulheres dentro das favelas de Belo Horizonte, é artigo precioso. ֹ
ֹ
A iniciativa que capacita o pú
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
