Para auxiliar na compreensão do conteúdo sobre Mercantilismo: a Doutrina Econômica do Absolutismo, o professor Claudião propôs aos alunos um Rap da sua autoria chamado "Rap do Pacto". Uma maneira diferente e divertida de estudar! E a galera mandou bem con
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,