???? “Não fala não pra mim bebê, senão eu morro de beber” ???? Pra te ajudar a sair dessa maré de azar, o @villacountry vai levar você 3 amigos pra curtir o show e tirar uma foto com a dupla @humbertoeronaldo, e 1 combo de 20 Latas de Cerveja Brahma!...
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re