Congrats to those nominated for the National Book Award’s inaugural award in translated literature (appreciating that Gunnhild Øyehaug’s “Knots” is not nominated, though her novel “Wait, Blink: A Perfect Picture of Inner Life,” of which we’ve 2 en route,
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
