Boa tarde minha gente, tudo bem com vocês? Depois de vários dias correndo em vários eventos... Hoje é dia de dar aquela pausa para "tentar" colocar a casa e as postagens em dia???? .
Já conhecem a novidade @oficialype / @ypeoficial? Ainda não? Então bora
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re