Huge afternoon for Team Toowong with the Inter-regional finals on at QLD School States. Shoutout to the 14 TRC Members - Phoebe, Lucy, Sophie, Mitch, Dario, Billy, leon, Issac, Toovey, Oli, Lachlan, Morgan, Sam, Mitch, Liam Oscar #teamtoowong #qldrowing
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
