1 Oktober diperingati sebagai Hari Kesaktian Pancasila. Ini tidak terlepas dari tragedi Pemberontakan 'Gerakan 30 September’ atau G30S.
Indonesia yang selamat dari pemberontakan 30 September ini kemudian memperingati hari Kesaktian Pancasila pada 1 Okto
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
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A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
