#AstroLuna:
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Hoy, 05 de #octubre tenemos la influencia del ingreso de la #Luna [emociones] al signo de #Virgo, un suceso que trae consigo un cambio de energía que podría ayudarnos a replantear mejor la manera en como hemos venido conectando con el resto
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,