After sewing beeblocks and sending my pillow for the #minerva_huhnspcs2018 to my partner I can finally start working on my drawstringbag for the #halloweenswap2018 ... Some decorative handstitches first. The color I used matches the accent fabric.
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Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
