Cinemalaya 2018's Audience Choice winner and the highest-grossing Cinemalaya film in the festival's 14-year history #LIWAY will now have a nationwide release starting tomorrow October 10.
Starring #GlaizaDeCastro and #DominicRoco this Kip Oebenida film i
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re