Olá, pessoal! Como vocês estão?
Essa semana chegou aqui em casa um lançamento que eu estava aguardando ansiosa: Uma coisa absolutamente fantástica, do Hank Green. Entre os motivos que me deixaram curiosa para ler esse livro, está o fato de quem o autor é
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re