Amanhã finalmente vou fazer o concurso para o qual andei estudando e vou poder voltar aos meus livros, que tive que pausar uns tempos. Essa é a pilha de leituras mais imediatas e eu mal sei por onde começar! Qual vocês acham que eu leio primeiro?
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#cas
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
