The Bridge of Ajuda (which means “help” in English) was built in the 16th century to connect the towns of Elvas and Olivença, when both banks of the river Guadiana in this area belonged were included in Portuguese territory. It was 385 metres long and had
Para constituir o crédito tributário a autoridade Fiscal utiliza-se do lançamento, assim entendido como procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o
