Happy #mossymonday!⠀
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OK, we just made that up, but still, isn't it nice to see a lovely mossy landscape and a peaceful cascade when Monday rolls around? This one is courtesy of @melissaozbek for her trail guide on a beautiful full-day loop in and around
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
