Foi promulgado na semana passada a Lei de autoria do vereador Pedro Paulo (PT) que prevê estacionamento rotativo na Avenida Presidente Castelo Branco na parte do Calçadão do Comércio e a instalação de um redutor eletrônico na Rua 13 de Maio. A Lei passou
Para constituir o crédito tributário a autoridade Fiscal utiliza-se do lançamento, assim entendido como procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o
Reforma Tributária - A proposta de reforma tributária tem como finalidade reduzir a tributação sobre o consumo, eliminar a guerra fiscal entre os entes federativos e acentuar a tributação sobre a renda, para isso a proposta trouxe como ponto principal a