Fantasia da boa, acabada de chegar! ⭐️???? Finalmente, vamos conhecer as aventuras de Tomé Texugo e as suas intrigas na corte! Muito ao estilo de A Guerra dos Tronos e O Senhor dos Anéis, promete tornar-se numa das sagas favoritas cá por casa! Fãs de Robi
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,