Em novembro e dezembro tem #SebraeInspira! Os assuntos da vez são #Turismo e #EconomiaCriativa.
Nossa programação está demais, com palestras, oficinas, painéis e workshops na capital e no interior de MS. Tudo pensado com carinho para dividir o conhecimen
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re