Bom dia!!! E de uma hora pra outra eles crescem! Decidem que não são mais pequenos, não aceitam mais ajuda, não querem mais algumas roupas, nem brincar com alguns brinquedos... Não querem mais ser chamados de bebê e até do colo fogem.
Maaaas, tem algumas
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re