Talvez o homem seja o único ser que invada o território do outro, o único que ocupa o topo da cadeia alimentar, o maior predador do planeta Terra, o único capaz de sorrir – mas também de matar até seu semelhante por prazer. O bicho homem também é capaz de
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
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A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
