#Apacuana te da la bienvenida a nuestra Capital y resguarda la
entrada de la #Caracas Insurgente. Apacuana fue una Mujer, Indígena, Madre, Curandera, Cacica
de la Etnia Quiriquire, impulsora de la Resistencia contra la colonización española
siglo XVI.
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
