???? #ÉpocadeNataleLivros
Olá, pessoal! Como vocês estão?
O Natal está chegando e eu me juntei a alguns igs maravilhosos para organizar o especial Época de Natal. Até o dia 16, teremos desafios e uma tag especial. E, no domingo, ainda tem sorteios. Para
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
