Olá, meus amores! Como vocês estão?
Finalmente estou conseguindo responder mais um desafio do #ÉpocadeNataleLivros e o tema de hoje é: discussão.
Eu achava que seria bem difícil, mas, quando parei para pensar, percebi que o que não faltam são livros em
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
