[ PREMIER ARTICLE DE 2019 DISPONIBLE ]
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Coucou ! Comme je vous l’ai annoncé hier. Aujourd’hui est sortit mon tout premier article de 2019. Je vous parles de mes objectifs de cette nouvelle année qui commence. Dans l’espoir de voir des changements positif
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re