Bike of the Day: 2019 Billiard Blue/Billiard White Heritage Classic. The paint set on this bike gives it a classic look, but it’s definitely a modern ride! Come see it at Fort Thunder Harley-Davidson!???????? #harleydavidson #screamineagle #motorcycle #tw
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re