Warga 'Geruduk' Gereja di Medan, Polisi: Tak Ada Larangan Ibadah tapi Bangunan Gereja Belum Berizin
Ratusan orang yang bermukim di Kompleks Griya Martubung, Kecamatan Medan Labuhan, melakukan aksi protes terkait bangunan rumah yang diduga berubah fungsi
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
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A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
