¡¡Participa en el CERTAMEN DE DISEÑADORES NOVELES DE MODA FLAMENCA de #HoleayOlé‼ Si te gusta el mundo de la moda flamenca y tienes tus propios diseños, aprovecha la oportunidad de mostrarlos en la pasarela de nuevos diseñadores que tendremos en #HoleayOl
by holeahuelva
·
7 years ago
·
via Instagram
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
by dicastributarias
·
8 years ago
·
via Instagram
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
by dicastributarias
·
8 years ago
·
via Instagram
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
by dicastributarias
·
8 years ago
·
via Instagram