#AstroNotas:
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Les comento que, hoy 19 de #enero tendremos la influencia del Sextil entre el #Sol y #Quirón, este encuentro ocurre desde los signos de #Capricornio - #Piscis y podría significar un cambio energético bastante interesante.
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Hay heridas que
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
