Verboden Arts Society presents Verboden Festival 2019!
26 live performances over 4 days featuring:
Boy Harsher, Light Asylum, Mr.Kitty, The Foreign Resort, Kontravoid, SPECIAL INTEREST, SIGSALY, Visit0r Youryoungbody, Physical Wash, Webdriver Torso, Ocea
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,