[ FEVRIER DÉBUTE DEMAIN ! ]
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AHHHH ! Dans moins de 24h, février débutera et le reste des mois défileront à grande vitesse. Je ne sais pas vous mais je n’ai pas vue ce mois de Janvier passé, j’étais en train de manger mes petits toasts et me voici...
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
