???? #Valencia ya huele a #Fallas!! ???? ⏱️ Con la llegada del mes de marzo, comenzaron los espectáculos de #pirotecnia en la plaza del Ayuntamiento, #mascletà cada día a las 14:00h hasta el 19, día de San José ???? ???? El olor a #pólvora anticipa la lle
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,