No Dia Mundial da Infância, não por acaso, também é celebrado o Dia Internacional da Síndrome de Down.
A data reforça o dever de garantir às crianças, todas elas, o acesso à educação e condições básicas para viver e desenvolver-se integralmente.
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Para constituir o crédito tributário a autoridade Fiscal utiliza-se do lançamento, assim entendido como procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o
Reforma Tributária - A proposta de reforma tributária tem como finalidade reduzir a tributação sobre o consumo, eliminar a guerra fiscal entre os entes federativos e acentuar a tributação sobre a renda, para isso a proposta trouxe como ponto principal a