This is 31
Day 4 | March 29, 2019
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Yesterday was my "honourary birthday" with my girlfriend. We went and saw Dumbo (Who else gets punched in the feels by "Baby Mine" every. single. time?!), played at the arcade, and had a picnic at the beach.
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Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
