"Em 04 de maio de 1772, foi à Povoação do Pinhancó elevada à categoria de vila, com a denominação de Vila Nova de Pombal, em homenagem a cidade portuguesa de mesmo nome. Na mesma data ocorreu a criação da Câmara de Vereadores e sua Emancipação Política, s
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Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
