#HojeTemSamba O coletivo Mesa de Samba Autoral faz seu encontro voltando as raízes olindenses nesse sábado a partir das 18h no Tribuna Sabores que fica bem próximo a Prefeitura.
Horário: 18h00m
Quando: 18Mai2019 (Sábado)
Onde: Tribuna Sabores Ibéricos
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Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
