Check out our upcoming theme rydes!
One Hit Wonders Ryde with Brian May 18th at 6:30am and 8am
Spring's Fresh Hits Ryde with Samantha May 19th at 9:30am
Way Back Wednesday Ryde with Lauren May 22nd at 7pm
Dancing Divas Ryde with Samantha May 31st at 8:2
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
