Did u know St Pancras was a murdered teenager? The station takes its name from a 4th century saint who was beheaded by the Roman Emperor Diocleation in 304 AD for refusing to renounce his Christian faith. He was only 14 years old. Saint Pancras is the pat
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,