Pessoalll, um ÓTIMO fim de semana a todos, olha só o que chegouuuu, tem a nova expansão do Dixit, chegou mais Senhor dos Anéis, tem o novo Dobble, é a prova d'água, voltou o Pandemic e agora oelos nossos oarceiros da Galapagosjogos, voltou o Power Grid e
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
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A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
