{Santa Monica} Parada obrigatória para quem vem a L.A., o Pier de Santa Monica reúne inúmeros visitantes todos os dias. O local oferece opções de comidas e lojas de souvenirs, vendedores e artistas de rua, além de paisagens de tirar o fôlego. Além disso,
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,