Our new #BardwellFarm tote bags arrived just in time to kick off the #CSA #farmshare program this coming week! They will also be available for purchase at our online farm store if our #farmstand folks want some as well! www.bardwellfarm.com/online-farm-st
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
