O Deputado @coronel_azevedo está completando mais um ano de vida no dia de hoje. Exercendo seu primeiro mandato como parlamentar, o Deputado tem voz ativa na Tribuna da Assembleia, sempre fazendo parte do debate público. Desejamos vida longa, muita paz e
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7 years ago
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Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
by dicastributarias
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8 years ago
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Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
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8 years ago
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