[Nouveauté Fauves]
L'Inde et la Chine sont les deux pays les plus peuplés du monde. Ce sont aussi deux pays qui pratiquent des discriminations envers les femmes et les filles qui vont jusqu'à l'infanticide et l'abandon.
Une véritable urgence sociale et po
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
