???? NEWS | Jose Figueira named Auckland City FC coach
The #NavyBlues have named All Whites assistant coach Jose Figueira (@JoseCoaching) as their new head coach for 2019-20 season. ???? #WelcomeHomeJose ⚽ #NavyBlues ????bit.ly/303e53g (more here)
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
