We are very excited to partner with @byo_glen_ed and their 'Take a Bag. Leave a Bag' program.
We now have a bin of reusable bags, so the next time you need a bag to bring your library materials home, use one of them. If you have extra, clean, reusable b
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
