Timeline 26.07.2019
Concert gratuit > Sète
21h Salhi : @imed_alibi + Mounir Troudi + Michel Marre /// ???? Restauration : @camionphare /// ???? Covoiturage : bit.ly/covoiturage-fiestasete /// ➡️ Infos : www.fiestasete.com (lien dans la bio).
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
