☕️Présentement au @steep_street (mon « bureau » depuis ce printemps, après que j’aie compris que je suis mille fois plus productive quand mon esprit n’est pas attiré par un truc à ranger ou quelqu’un qui me parle).
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J’y viens depuis quelques jours avec L
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
