Evento: III Seminário Internacional de Turismo, Patrimônio e Políticas Públicas e IX Conferência Internacional da ASTRES
Lema: "Diversidade e perspectivas da pesquisa franco-brasileira"
Data: De 6 a 9 de novembro de 2019
Local: Belém, Pará - Brasil
Ma
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp