Eu sei que vivemos a um ritmo acelerado, e que nem sempre é fácil cozinhar ou preparar algumas refeições, e às vezes parece mais fácil comprar! Mas se nos habituarmos podemos facilmente e gradualmente começar a preparar mais refeições em casa do zero. As
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re