Integrar culturas!
Hoje, homenageamos e valorizamos nossa cultura, nosso folclore com o dia do Saci.
Mas a integramos à cultura do outro, comemorando também o Halloween, comemorado especialmente nos Estados Unidos.
#diadosaci #saci #folclorebrasileiro
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,